A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A medida, prevista para entrar em vigor em 3 de setembro, foi motivada pela avaliação de que o país ainda não apresentou garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária, conforme exigido pelas normas sanitárias europeias.
Na prática, a decisão poderá afetar exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes, equinos e animais vivos destinados à alimentação, caso o governo brasileiro não consiga atender às exigências até o prazo estabelecido. A Comissão Europeia confirmou a medida, que ainda depende de formalização no diário oficial da União Europeia para ter efeito jurídico definitivo.
O principal ponto da decisão não está relacionado à contaminação dos produtos, mas à rastreabilidade sanitária e à comprovação documental sobre o uso de substâncias antimicrobianas proibidas pelo bloco. A União Europeia busca restringir especialmente medicamentos considerados importantes para tratamentos humanos, com foco na prevenção da resistência antimicrobiana. Entre as substâncias monitoradas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Embora o governo brasileiro tenha publicado em abril uma portaria restringindo parte desses medicamentos como melhoradores de desempenho animal, autoridades europeias consideram que ainda faltam garantias adicionais. Para reverter a exclusão, o Brasil poderá ampliar restrições legais ou implementar mecanismos mais rigorosos de monitoramento e certificação em toda a cadeia produtiva destinada à exportação.
Entidades do agronegócio e associações exportadoras afirmaram que trabalham junto ao Ministério da Agricultura para atender às exigências antes da entrada em vigor da medida. O episódio ocorre em meio à implementação provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, mas autoridades europeias reforçam que a decisão está vinculada a critérios sanitários e de saúde pública, dentro da política conhecida como One Health.
