A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), em primeira discussão, o projeto de lei ordinária que altera a Lei Orçamentária Anual do Estado. A votação ocorreu após dias de impasse entre base governista e oposição, marcados por embates políticos, acusações e disputas sobre o percentual de remanejamento de recursos.
O tema já vinha sendo discutido desde o fim de 2025, quando uma proposta semelhante enviada pela governadora Raquel Lyra acabou tendo o percentual de remanejamento reduzido para 10%, diferente dos 20% previstos no texto original. A tramitação anterior chegou a ser suspensa por decisão judicial, ampliando o impasse na Casa.
Na quarta-feira (22), o presidente da Alepe, Álvaro Porto, informou que entrou em contato com a governadora após articulação de prefeitos ligados à Amupe. O diálogo resultou no envio de uma nova proposta, elaborada após reunião com deputados no Palácio do Campo das Princesas, com pedido de tramitação em caráter célere.
O novo texto, protocolado no mesmo dia, autoriza a antecipação de receitas por meio de empréstimos de até 15% da receita corrente estimada para 2026, além de permitir o remanejamento de até 20% do orçamento por meio de crédito suplementar sem necessidade de autorização prévia do Legislativo.
Durante a sessão, as comissões técnicas emitiram parecer diretamente em plenário, recomendando a aprovação da matéria conforme o texto enviado pelo Executivo. Em seguida, o projeto foi colocado em votação e recebeu aprovação unânime dos 34 parlamentares presentes.
A expectativa é de que a governadora sancione a proposta ainda nesta quinta-feira, com publicação oficial prevista para a edição do Diário Oficial desta sexta-feira (24). A medida é considerada estratégica para garantir maior flexibilidade na execução orçamentária do Estado ao longo do próximo ano.
