O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida ocorre após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, utilizando redes sociais de aliados, incluindo seus filhos parlamentares, para veicular conteúdo proibido.
Na decisão, Moraes apontou que Bolsonaro fez uso indireto das redes para “incentivar ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoiar, de forma ostensiva, uma intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Segundo o ministro, embora o ex-presidente não tenha utilizado seus próprios perfis, ele produziu material distribuído por terceiros, o que configuraria uma manobra para burlar a proibição judicial.
Além do recolhimento domiciliar, a decisão inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de visitas (exceto por familiares próximos e advogados) e o recolhimento de todos os celulares disponíveis no local.
“A conduta do réu demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva”, escreveu Moraes. Ele também destacou que as restrições anteriores, como o afastamento das redes e a proibição de contato com outros investigados, foram violadas.
A decisão foi proferida no âmbito do inquérito que investiga uma possível articulação golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Bolsonaro já é réu nesse processo e responde a outras ações penais em tramitação no STF.
