A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”, uma resposta direta às denúncias sobre a exposição precoce de crianças nas redes sociais. O texto propõe medidas rigorosas para proteger menores em ambientes digitais, como redes sociais e jogos online, após repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização infantil e o estímulo algorítmico à pedofilia.
A proposta obriga empresas de tecnologia a adotarem mecanismos de verificação de idade, restringirem o acesso de crianças a conteúdos impróprios e fornecerem ferramentas simples para o controle parental. Plataformas com mais de um milhão de usuários menores precisarão divulgar relatórios semestrais sobre denúncias e medidas adotadas. O texto também proíbe a monetização de conteúdos que sexualizem menores e permite a remoção imediata de materiais gravemente ofensivos sem ordem judicial.
Um ponto central é a criação de uma autoridade nacional autônoma, que irá fiscalizar o cumprimento da lei, aplicar sanções e estabelecer novas normas sem violar direitos fundamentais como liberdade de expressão e privacidade. Essa independência foi essencial para conquistar apoio da oposição, que temia um controle excessivo por parte do Executivo.
Empresas que descumprirem a nova legislação poderão enfrentar desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição de atividades. O projeto segue agora para o Senado, onde será analisado novamente antes de virar lei.
