A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 461 votos favoráveis e 14 contrários e agora segue para análise do Senado Federal. A proposta busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir novas fontes de financiamento para o setor.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Mendonça Filho, que promoveu alterações na versão original enviada pelo governo federal ao Congresso. No primeiro turno de votação, a proposta já havia sido aprovada com 487 votos favoráveis, 15 contrários e uma abstenção.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação representa um momento relevante para o país e destacou que o resultado foi fruto de diálogo entre os parlamentares. Segundo ele, o processo contou com debates e participação da sociedade durante os trabalhos da comissão especial responsável por analisar a proposta.
Entre os pontos do texto está a previsão de destinação de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas para o Fundo Nacional de Segurança Pública e para o Fundo Penitenciário Nacional. O objetivo é ampliar o financiamento de ações e políticas voltadas à segurança pública.
Durante a tramitação, o relator retirou da proposta o trecho que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A mudança ocorreu após negociações conduzidas pela presidência da Câmara.
Além da PEC, o presidente da Casa também destacou que outros projetos relacionados ao tema estão em análise no Legislativo, entre eles o chamado projeto antifacção. Segundo Hugo Motta, também está prevista para o mês de março a votação de propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher.
Com informações Blog Cenário
