O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que propõe a ampliação gradual do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Pela proposta, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028.
O texto também prevê uma mudança na regra de contratação, permitindo que microempreendedores individuais possam contratar até dois funcionários. A medida busca ampliar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios e beneficiar trabalhadores que atuam de forma independente.
Após o envio do projeto, o presidente da Federação União Progressista e pré-candidato ao Senado, deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP), e o deputado federal Lula da Fonte (PP/UP) declararam apoio à iniciativa. Os parlamentares, porém, defenderam que a proposta inclua um mecanismo permanente de atualização anual dos limites de faturamento com base na inflação.
Eduardo da Fonte é autor do PLP nº 253/2025, apresentado em dezembro de 2025, que prevê a correção automática dos valores estabelecidos pela Lei Complementar nº 123/2006 utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Segundo os deputados, a atualização periódica evitaria que a inflação reduza o valor real dos limites destinados aos micro e pequenos empreendedores. “Esse é um avanço importante para milhões de brasileiros que empreendem e geram emprego e renda. Agora, precisamos garantir que esses limites sejam corrigidos automaticamente todos os anos pelo IPCA”, afirmou Eduardo da Fonte.
