O Ministério da Fazenda anunciou, nesta quinta-feira (9), um novo pacote de regras para endurecer a publicidade das empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no próximo dia 17 de julho, com o objetivo de ampliar a proteção aos consumidores e reforçar o combate às operações irregulares.
Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de alertas em todas as campanhas publicitárias das empresas autorizadas. As propagandas deverão exibir mensagens como “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” ou “aposta não é investimento”, em modelo semelhante ao utilizado em anúncios de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas normas também proíbem que as bets apresentem as apostas como oportunidade de investimento ou de ganho fácil. Além disso, comentaristas esportivos, especialistas e influenciadores digitais não poderão utilizar sua credibilidade para incentivar apostas, nem divulgar históricos de premiações ou estratégias que possam estimular os apostadores. A publicidade voltada a crianças e adolescentes também passa a ser expressamente proibida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo manterá “tolerância zero” com empresas que operam sem autorização no país. Segundo ele, veículos de comunicação, plataformas digitais e influenciadores também não poderão divulgar publicidade de operadores ilegais.
As empresas que descumprirem as novas regras poderão ser punidas com multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, em casos graves de reincidência, cassação da autorização para operar. Durante o anúncio, o ministro informou ainda que o governo já retirou do ar cerca de 56 mil sites ilegais, derrubou aproximadamente 1 mil perfis de influenciadores e determinou a autoexclusão de cerca de 1 milhão de apostadores que não atendiam às exigências da legislação.
Segundo o Ministério da Fazenda, as novas medidas buscam reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, fortalecer a fiscalização e ampliar o combate ao mercado ilegal de apostas esportivas no Brasil.
Com informações da Agência Brasil
