A ampla divulgação das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidas como bets, foi alvo de críticas durante reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais do Senado, realizada nesta terça-feira (7). Defensores públicos afirmaram que a publicidade excessiva tem contribuído para o aumento de casos de superendividamento e problemas de saúde mental, especialmente entre a população de baixa renda.
A defensora pública Luciana Peles da Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, afirmou que os anúncios das bets estão presentes em diversos meios de comunicação e criticou a mensagem transmitida pelas campanhas publicitárias. Segundo ela, as propagandas passam a ideia de que as apostas representam uma oportunidade de renda extra e um entretenimento inofensivo, quando, na prática, favorecem as plataformas. A defensora defendeu que a publicidade das bets passe a ter restrições semelhantes às aplicadas aos produtos derivados do tabaco.
Durante a audiência, o defensor público Marcelo Dayrell Vivas afirmou que a popularização das apostas aumentou a procura pelos serviços da Defensoria Pública e revelou a falta de estrutura da rede pública para atender pessoas com transtornos relacionados ao jogo. Ele defendeu a criação de atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de acompanhamento adequado para pessoas que enfrentam consequências graves do endividamento, incluindo tentativas de suicídio.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), avaliou que o hábito de apostar já está presente no cotidiano de muitas famílias brasileiras e defendeu que consumidores participem das discussões sobre possíveis restrições ao setor. Dados apresentados durante o debate apontam que os brasileiros gastaram mais de R$ 30 bilhões por mês com plataformas de apostas entre janeiro de 2023 e março de 2026. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esse cenário pode ter levado cerca de 270 mil famílias à inadimplência severa e retirado R$ 143 bilhões do comércio varejista.
