O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta decidiu que a cassação do deputado Alexandre Ramagem será apreciada pelo plenário. A escolha vai na direção oposta ao indicado pelo Supremo Tribunal Federal, que havia determinado a proclamação da perda de mandato pela Mesa Diretora sem votação política.
Motta justificou a decisão afirmando que levar o caso ao plenário “protege prerrogativas parlamentares”. Segundo ele a cassação de mandato quando existe condenação criminal deve ser debatida pelos deputados, ainda que o STF tenha indicado que o ato é meramente administrativo.
Para acelerar o processo a Câmara vai ignorar a etapa de análise pela Comissão de Constituição e Justiça. A intenção é votar o caso com rapidez e permitir uma decisão política sobre a permanência do parlamentar no cargo.
Hugo Motta também informou que a situação de Eduardo Bolsonaro deve ser analisada em breve. Diferentemente de Ramagem o filho do ex-presidente ultrapassou o limite constitucional de faltas e seu processo deve ser finalizado pela Mesa Diretora sem votação plenária.
A condução do caso indica que a Câmara tenta assumir protagonismo em temas delicados e tensiona a relação com o Judiciário. A decisão ocorre em meio a movimentos no Congresso pela ampliação da autonomia diante da Corte em episódios recentes envolvendo ministros.
