Pernambuco passou a contar oficialmente com uma Lei voltada ao combate à violência nos jogos de futebol e demais eventos esportivos. A Lei nº 19.115 foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, após ter sido encaminhada para sanção da governadora Raquel Lyra e devolvida à Alepe sem manifestação dentro do prazo legal.
O novo marco legal estabelece uma série de medidas de segurança nos espaços esportivos e em seus entornos. Entre as determinações estão a instalação de câmeras de monitoramento, inclusive no trajeto das torcidas organizadas, além da adoção de sistema de biometria facial nos acessos aos estádios.
A legislação também prevê a criação do Cadastro Estadual de Maus Torcedores, com o objetivo de identificar e restringir a presença de envolvidos em episódios de violência. Outro ponto é a criação do Cadastro Estadual de Torcidas Organizadas, ampliando o controle e a responsabilização desses grupos.
Além das ações repressivas, a lei inclui medidas de caráter educativo, buscando prevenir conflitos e promover uma cultura de paz nos dias de jogo. A proposta é unir fiscalização, tecnologia e conscientização para reduzir episódios de violência.
A Lei nº 19.115 é resultado da união de cinco Projetos de Lei apresentados pelos deputados Coronel Alberto Feitosa, William Brigido, Joel da Harpa e Kaio Maniçoba. Feitosa, autor de dois dos projetos, destacou que o objetivo é evitar a repetição de cenas de violência como as registradas no clássico entre Sport e Santa Cruz, em fevereiro deste ano.
