A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o piso da categoria é de R$ 3.636.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro, a proposta também amplia de 20% para 50% o adicional de trabalho noturno e de horas extras. O texto ainda prevê um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e estabelece que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Caso não seja apresentado recurso para análise pelo plenário do Senado, o projeto seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as etapas legislativas, as novas regras passarão a valer para profissionais dos setores público e privado.
Pela proposta, o piso salarial do setor privado será reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme a legislação local.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões anuais na rede pública federal a partir de 2027. O relator da matéria, senador Fernando Dueire, classificou a proposta como uma reparação histórica para as categorias da saúde.
A aprovação foi comemorada por representantes do setor. Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou que a medida representa um reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira.
