O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o parecer do relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026. O relatório preliminar estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões, que será considerada cumprida caso o resultado fiscal fique entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões irão para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O parecer destaca que 28% do orçamento fiscal e da seguridade social será destinado ao pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a R$ 1,82 trilhão. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida por meio de novas operações de crédito, como a emissão de títulos.
Segundo o relatório, a receita projetada para 2026, descontado o refinanciamento da dívida, é de R$ 4,5 trilhões. Desse total, R$ 3,27 trilhões correspondem a receitas correntes e R$ 1,23 trilhão a receitas de capital. O texto também fixa o salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo, e prevê cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral.
O Orçamento reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. As emendas impositivas somam R$ 37,8 bilhões, sendo R$ 26,6 bilhões de emendas individuais e R$ 11,2 bilhões de emendas de bancada. Já as emendas de comissão, sem execução obrigatória, totalizam R$ 12,1 bilhões. Outros R$ 11,1 bilhões foram reservados para despesas discricionárias e projetos do PAC.
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos adicionais para 2025, incluindo recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais da reforma tributária e investimentos na Companhia Docas do Ceará. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
