O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Com a decisão, o texto segue para promulgação. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada, 144 contra e cinco se abstiveram.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fatiou a análise e retirou trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns com redução no tempo para progressão de pena. O PL 2.162/2023 foi priorizado na pauta, à frente de outros vetos pendentes. O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), contestou a decisão, mas teve o pedido rejeitado.
Durante a sessão, governistas defenderam a manutenção do veto sob o argumento de proteção à democracia e prevenção contra novas tentativas de ruptura institucional. Parlamentares favoráveis ao projeto afirmaram que a proposta busca corrigir distorções e garantir maior proporcionalidade na aplicação das penas relacionadas aos atos antidemocráticos.
O Palácio do Planalto havia vetado o texto por considerar a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público. Com a derrubada, a nova regra determina que, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, o que pode impactar casos ligados aos atos de 8 de janeiro.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto. Com a decisão, o texto segue para promulgação. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada, 144 contra e cinco se abstiveram.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fatiou a análise e retirou trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns com redução no tempo para progressão de pena. O PL 2.162/2023 foi priorizado na pauta, à frente de outros vetos pendentes. O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), contestou a decisão, mas teve o pedido rejeitado.
Durante a sessão, governistas defenderam a manutenção do veto sob o argumento de proteção à democracia e prevenção contra novas tentativas de ruptura institucional. Parlamentares favoráveis ao projeto afirmaram que a proposta busca corrigir distorções e garantir maior proporcionalidade na aplicação das penas relacionadas aos atos antidemocráticos.
O Palácio do Planalto havia vetado o texto por considerar a proposta inconstitucional e contrária ao interesse público. Com a derrubada, a nova regra determina que, quando os crimes ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações, o que pode impactar casos ligados aos atos de 8 de janeiro.
