A defesa de Natasha Dolci manifestou inconformismo com a decisão da 26ª Vara Cível da Capital/PE, que determinou a suspensão de suas redes sociais pelo prazo de 90 dias. A penalidade foi aplicada em razão da divulgação de um vídeo produzido pela jornalista Cristina Arango, que abordava denúncias de assédio moral no serviço público.
Segundo a advogada Débora N. Viana (OAB/PE n° 31.626), Natasha não descumpriu qualquer ordem judicial e não teve participação nem controle sobre o conteúdo questionado. A defesa sustenta que, por se tratar de tema envolvendo ocupante de cargo público, o direito à imagem deve ser relativizado em favor do interesse coletivo.
A medida, para a defesa, é desproporcional e afronta o entendimento do Supremo Tribunal Federal (ADPF 130), que repudia a censura e assegura a liberdade de expressão e de imprensa. Por isso, a equipe jurídica anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para reverter a decisão, garantir a liberdade de manifestação e impor limites à atuação judicial.
Nas redes sociais, Natasha também alertou seus seguidores sobre o risco de derrubada de seus perfis e divulgou novas contas alternativas para continuar se manifestando enquanto o caso segue em disputa judicial.
