O relator do projeto antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou nesta terça-feira (11) que vai manter as competências da Polícia Federal e retirar do texto alterações na Lei Antiterrorismo. A decisão ocorreu após críticas de integrantes do governo e manifestações de preocupação sobre eventuais impactos nas funções da PF.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou que o papel da Polícia Federal é “inegociável” e assegurou que o Congresso não aprovará nenhuma medida que coloque em risco a soberania nacional. Motta ressaltou que o objetivo do projeto é fortalecer o combate ao crime organizado, sem afetar atribuições constitucionais de órgãos federais.
As declarações ocorreram após reunião de Derrite e Motta com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O encontro buscou ajustar pontos do texto antes da votação, prevista para esta quarta-feira (12).
O projeto antifacção tem como foco o enfrentamento a organizações criminosas e propõe maior integração entre forças de segurança estaduais e federais. O governo federal, no entanto, vinha alertando para o risco de sobreposição de competências e de brechas legais que pudessem enfraquecer o controle da União sobre temas sensíveis, como o combate ao terrorismo.
