O ex-prefeito e cantor Marquinhos Maraial (PSB), que administrou o município de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco, entre 2008 e 2012, foi condenado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 5,7 milhões. A decisão, proferida na última sexta-feira (23) pelo juiz Erley Arruda Braga, aponta que o ex-gestor deixou de recolher contribuições sociais destinadas à Previdência durante o exercício financeiro de 2012.
De acordo com a ação civil pública, a omissão acarretou prejuízo direto ao erário, configurando ato de improbidade administrativa. A sentença destaca que a conduta do ex-prefeito violou princípios constitucionais como legalidade, moralidade e probidade administrativa.
Marquinhos Maraial, também conhecido por sua carreira artística como cantor de forró, ficou à frente do Executivo municipal por quatro anos. O valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos foi calculado em R$ 5.780.302,99.
A decisão ainda cabe recurso, mas reforça o entendimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de que gestores públicos devem responder judicialmente por falhas que comprometam a arrecadação e a sustentabilidade da previdência municipal.
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade de ex-prefeitos e a necessidade de maior rigor na fiscalização do uso de recursos públicos, principalmente em cidades pequenas, onde irregularidades costumam impactar de forma ainda mais profunda os serviços essenciais.
