O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. A decisão, assinada no último dia 6 de julho e tornada pública neste domingo (12), foi motivada por suspeitas de direcionamento irregular de emendas parlamentares, mesmo sem o ex-parlamentar exercer mandato.
Segundo a decisão, há indícios de que pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no valor total de R$ 6,15 milhões, tenham sido direcionadas de forma irregular. De acordo com Flávio Dino, os documentos utilizados para justificar as indicações teriam sido produzidos para ocultar o verdadeiro responsável pelas solicitações.
As investigações fazem parte da chamada Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. A apuração teve como base mensagens e planilhas encontradas no celular de Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”, apontada como responsável pela interlocução e organização das indicações de emendas parlamentares. O ministro também reconheceu conexão entre o caso e as investigações que resultaram no bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Na decisão, Flávio Dino afirmou que o suposto uso de pessoas sem mandato para influenciar a destinação de recursos públicos representa grave violação ao sistema de emendas parlamentares e pode configurar o crime de peculato-desvio.
Além do bloqueio de bens, o ministro determinou a suspensão da execução das emendas investigadas e ordenou que Câmara dos Deputados, Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU) adotem as providências necessárias para cumprir a decisão.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade, afirmou que o ex-deputado não foi ouvido no processo e criticou a tentativa de associar sua atuação política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
Com informações da Agência Brasil.
