O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta segunda-feira, o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, dando início ao processo de análise pelo Legislativo brasileiro.
Para que o tratado entre em vigor, será necessária a aprovação dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é de que as votações ocorram ao longo das próximas semanas, conforme a tramitação legislativa. O acordo foi assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
O texto estabelece a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. Entre os principais pontos, está a eliminação gradual de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços comercializados entre os blocos. O Mercosul deverá zerar tarifas sobre 91 por cento dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95 por cento dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura formal, o acordo ainda precisa ser internalizado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu. No caso europeu, o encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar a conclusão do processo por até dois anos. O governo brasileiro avalia que a aprovação pelo Congresso Nacional pode contribuir para impulsionar o avanço do tratado no âmbito europeu.
