O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar 114 de 2026, que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis em caso de aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia informado que a medida envolveria cortes diretos de impostos. No entanto, o ministro Dario Durigan esclareceu que não se trata de uma redução imediata, mas da criação de um mecanismo para mitigar impactos econômicos, especialmente diante dos reflexos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e exploração do pré-sal, sejam utilizadas para compensar reduções tributárias. Entre os tributos que poderão ser abatidos estão o PIS, a Cofins e a Cide, incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
De acordo com o texto, o regime terá caráter temporário e poderá vigorar enquanto durarem os efeitos do conflito internacional. Quando houver aumento significativo de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto autorizando a desoneração, com validade inicial de dois meses e possibilidade de revisão ao final do período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida busca garantir neutralidade fiscal, utilizando receitas extras para compensar eventuais perdas. A estimativa é de que uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por dois meses, gere impacto de cerca de R$ 800 milhões.
A articulação política para aprovação do projeto envolve lideranças do Legislativo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o tema será discutido com líderes da Câmara na próxima semana. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.
Nos últimos meses, o governo tem adotado medidas para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios. Atualmente, o diesel e o biodiesel seguem com tributos federais zerados, enquanto gasolina e etanol mantêm a tributação anterior.
