A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quinta-feira, 18, a cassação dos mandatos dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro. A decisão foi tomada com base no cumprimento das regras regimentais e constitucionais da Casa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, o parlamentar acumulou 59 faltas até o momento da deliberação. O número ultrapassa o limite permitido pela Constituição Federal, que prevê a perda do mandato em situações de ausência excessiva sem justificativa aceita pelo Legislativo.
A Mesa Diretora considerou que o quantitativo de faltas inviabiliza a manutenção do mandato, uma vez que o comparecimento às sessões é uma obrigação constitucional dos parlamentares eleitos. O descumprimento dessa exigência configura quebra das normas que regem o exercício do cargo.
A cassação também atinge Alexandre Ramagem, conforme o ato publicado pela Mesa. Os detalhes específicos sobre a situação do parlamentar devem constar na comunicação oficial da Câmara dos Deputados.
Com a decisão, a Câmara passa a adotar os procedimentos legais para formalizar a perda dos mandatos e a convocação dos respectivos suplentes, conforme prevê a legislação eleitoral.
