Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas do INSS poderão receber de volta valores descontados de forma irregular em mensalidades associativas. O pagamento começa no dia 24 de julho, após acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicou que a devolução tem o objetivo de evitar longas disputas judiciais. Para viabilizar os repasses, o governo editará uma medida provisória, liberando o pagamento fora do teto de gastos, como despesa extraordinária. Os ressarcimentos ocorrerão de forma quinzenal.
O acordo foi construído pela AGU, INSS, OAB, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. Os valores terão correção pelo IPCA, índice oficial da inflação. A adesão é voluntária, e quem quiser receber deverá registrar contestação junto ao INSS.
Aqueles que já entraram na Justiça precisarão desistir da ação para receber administrativamente, mas terão direito a 5% de honorários advocatícios em processos individuais movidos até 23 de abril de 2025.
