O apresentador José Siqueira Barros Júnior, conhecido como Sikêra Jr, foi condenado à prisão por discurso homotransfóbico, crime equiparado ao racismo, em razão de falas feitas durante a exibição do programa Alerta Nacional, em 25 de junho de 2021. A decisão, divulgada nesta terça-feira, dia 28, atendeu a pedido do Ministério Público Federal, responsável pela denúncia.
De acordo com o MPF, o programa foi exibido em rede nacional e as declarações do apresentador também circularam em plataformas digitais. Na ocasião, Sikêra Jr criticou uma campanha publicitária de uma rede de fast-food que destacava a diversidade das famílias brasileiras, com ênfase em casais homoafetivos.
A Justiça Federal fixou a pena em três anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de cem dias-multa, calculados em cinco salários mínimos por dia. Como o réu preencheu os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade, com uma hora de serviço por dia de condenação, e pelo pagamento de prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos, destinada a instituições de proteção à comunidade LGBTQIA+.
Na sentença, a Justiça considerou que as declarações extrapolaram a crítica a um conteúdo publicitário específico e atingiram a dignidade de um grupo social vulnerável. O MPF sustentou que houve prática e incitação à discriminação, conduta equiparada ao crime de racismo conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A defesa alegou exercício da liberdade de expressão e afirmou que as críticas não foram direcionadas à coletividade LGBTQIA+. A decisão ainda cabe recurso.
