O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) o decreto que regulamenta o uso obrigatório da biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social. A medida, apresentada durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, faz parte da Agenda de Transformação Digital do Estado e contou com a participação dos ministros Wolney Queiroz (Previdência), Esther Dweck (Gestão) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
A exigência da biometria, aprovada em lei pelo Congresso, pretende reforçar a segurança dos processos previdenciários e evitar fraudes, como pagamentos indevidos ou descontos associativos não autorizados. Para isso, serão utilizadas bases biométricas já existentes, como as da CNH, Polícia Federal e Identificação Civil Nacional. O cronograma de implementação será definido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e a obrigatoriedade começa a valer em 120 dias.
Para segurados que não tiverem acesso à coleta biométrica, haverá regulamentação específica garantindo a dispensa até que o serviço esteja disponível. Segundo o ministro Wolney Queiroz, a medida amplia o controle sobre os pagamentos e garante que os benefícios cheguem apenas a quem tem direito.
