O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu nesta segunda-feira (16) pela inelegibilidade do candidato Lula Cabral (Solidariedade) à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Dos sete desembargadores 6 votaram a favor da cassação do registro e 1 votou contra. Os magistrados acompanharam, em sua maioria, as decisões da 15ª Zona Eleitoral do município e do Ministério Público Eleitoral.
Em 2022, a Câmara do Cabo de Santo Agostinho reprovou as contas do ano de 2017 do prefeito Lula Cabral. O desvio de R$ 92 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (Caboprev) motivou a reprovação das contas. O fato levou o afastamento do ex-prefeito por quase um ano do cargo e a prisão no Cotel, em Abeu e Lima.
Quando deu parecer pela ilegalidade da candidatura de Lula Cabral, o Ministro Público do TRE apontou que o fato do ex-prefeito ter conseguido decisão favorável do TSE para concorrer a deputado estadual em 2020 não impede nova análise da Justiça Eleitoral, ja que está sendo julgado novo pedido de registro e as condições de elegibilidade devem ser novamente apreciadas. “A s causas de inelegibilidade e as condições de elegibilidade devem ser aferidas a cada eleição, sem que se possa falar em coisa julgada ou direito adquirido”, disse na época o parecer do Ministério Público no TRE.
O OUTRO LADO – Por meio de nota, a coordenação da campanha de Lula Cabral diz que recebe com tranquilidade a decisão do Pleno do TRE-PE e aguardará, conforme recurso, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Lula Cabral, que é deputado estadual eleito e segue no pleno exercício do mandato, se mantém confiante na Justiça e ciente de que, assim como aconteceu em 2020 e 2022, sua candidatura será homologada nas instâncias superiores. O jurídico da campanha de Lula Cabral já ingressou com recurso contra a decisão, por entender que foi eleito e cumpre mandato de deputado estadual, portanto goza de seus plenos direitos políticos”, diz a nota.
A nota ainda esclarece que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em 3 de março de 2023, que a rejeição das contas de Lula Cabral pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, não atrai inelegibilidade. Esta decisão garante que Lula Cabral está plenamente elegível e apto a concorrer nas Eleições 2024. Tal situação não mudou e não mudará.