O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com veto à correção dos valores do Fundo Partidário desde 2016. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 31, e gerou reação no meio político.
De acordo com o despacho presidencial, o reajuste aprovado pelo Congresso teria impacto negativo sobre as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal. Para o governo, a medida comprometeria o equilíbrio das contas públicas ao ampliar despesas obrigatórias.
Lula argumentou ainda que a proposta “contraria o interesse público”, ao reduzir recursos destinados a outras despesas da Justiça Eleitoral. Segundo o texto, o aumento do Fundo Partidário limitaria a capacidade operacional do sistema eleitoral como um todo.
O presidente também apontou vício de inconstitucionalidade no dispositivo. O despacho destaca que a vinculação do fundo ao crescimento real da receita de exercícios anteriores faria as despesas crescerem acima dos limites das despesas primárias, em desacordo com as regras fiscais vigentes.
A correção havia sido proposta pelo deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo, e rejeitada pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, Gervásio Maia, do PSB da Paraíba. O trecho vetado previa que o fundo em 2026 fosse baseado no valor autorizado em 2016, corrigido pelas normas do arcabouço fiscal.
