O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Silva e Lima, minimizou nesta terça-feira a iniciativa do relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, de inserir no texto uma consulta popular sobre a redução da maioridade penal. O tema é historicamente rejeitado por governos do PT, mas o ministro evitou contrariar o relator e afirmou manter diálogo com o parlamentar.
Durante reunião de balanço das ações dos órgãos vinculados ao ministério, Silva e Lima afirmou que a consulta popular, como instrumento de democracia direta, não pode ser considerada negativa em si mesma. Segundo ele, a proposta de submeter o tema à sociedade é legítima sob a perspectiva de quem defende o debate, sem que isso represente, necessariamente, uma posição oficial do governo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tratou da maioridade penal em seu terceiro mandato e não há manifestações recentes de aliados sobre o tema. Em mandatos anteriores, no entanto, Lula se posicionou de forma contrária à redução. Em 2007, durante o segundo mandato, afirmou ser completamente contra a medida e declarou que crimes cometidos por menores de 18 anos representavam minoria.
Na avaliação do ministro da Justiça, uma eventual consulta popular permitiria ampliar o debate e reunir diferentes visões políticas e sociais sobre a proposta. O governo federal ainda não se posicionou oficialmente sobre o relatório apresentado por Mendonça Filho. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que novos debates sobre a PEC da Segurança Pública devem ser pautados após o carnaval.
