O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, em até cinco dias, explicações sobre o desligamento da tornozeleira eletrônica usada para monitorar o cumprimento de sua pena em regime domiciliar. O equipamento ficou inativo por cerca de 36 horas em maio, mas o episódio só foi comunicado oficialmente meses depois.
Além da defesa, Moraes também deu 48 horas para que a Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas esclareça por que a falha no monitoramento demorou cinco meses para ser informada ao STF. O ministro alertou que o descumprimento das condições impostas pode levar à prisão preventiva do ex-presidente.
Collor foi condenado a mais de oito anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado à Operação Lava Jato que investigou desvios na BR Distribuidora. A condenação foi confirmada em 2023, e, após a rejeição de recursos, o cumprimento da pena foi autorizado no início deste ano.
Desde maio, o ex-presidente cumpre pena em casa por motivos de saúde, incluindo Parkinson e transtornos psiquiátricos. Ele está sujeito a medidas restritivas como o uso da tornozeleira eletrônica, suspensão dos passaportes e limitação de visitas.
A decisão de Moraes reacende o debate sobre a efetividade do monitoramento de presos em regime domiciliar e o controle exercido pelos órgãos responsáveis. A demora na comunicação da falha pode gerar consequências tanto para a defesa de Collor quanto para o sistema de fiscalização do Estado de Alagoas.
