O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (21), que os advogados de Jair Bolsonaro esclareçam, em 24 horas, o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A decisão ocorre após Moraes identificar publicações nas redes sociais exibindo Bolsonaro com tornozeleira eletrônica e discursando para apoiadores — o que, segundo o ministro, viola a proibição de uso direto ou indireto das plataformas digitais.
De acordo com Moraes, o ex-presidente usou o encontro com aliados no Congresso para divulgar imagens e falas que acabaram sendo amplamente compartilhadas em redes sociais, o que, na avaliação do magistrado, configura tentativa de burlar a decisão que havia proibido expressamente esse tipo de ação desde a última sexta-feira.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes em despacho.
O episódio reaqueceu o debate sobre os limites das restrições impostas a Bolsonaro, que está proibido de se manifestar em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Juristas avaliam que entrevistas à imprensa, embora não proibidas explicitamente, podem ser interpretadas como violação se forem usadas para driblar a proibição. Na prática, o clima de incerteza aumentou depois que Bolsonaro cancelou uma entrevista que seria transmitida no YouTube, em reação à decisão do STF.
Além das restrições digitais, o ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica e é acusado de coação e atentado à soberania nacional, por supostamente tentar articular sanções internacionais contra o Brasil, em conjunto com o filho Eduardo Bolsonaro. Aliados de Bolsonaro, como o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, e o atual secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, criticaram as decisões do STF, classificando-as como perseguição política.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou. O STF também não comentou o caso.
