O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistrado, o recurso não tinha fundamento jurídico e teve como objetivo apenas atrasar o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa pedia a absolvição do ex-presidente ou, alternativamente, o envio do caso para julgamento no plenário da Corte, o que foi negado pelo relator.
Na decisão, Moraes destacou que o ex-presidente não tinha direito aos embargos infringentes por não ter obtido o número mínimo de votos divergentes exigido para esse tipo de recurso. O ministro ressaltou que a legislação e a jurisprudência do STF são claras quanto aos critérios para admissibilidade.
O relator também classificou o recurso como manifestamente incabível e com nítido caráter protelatório, reforçando que a defesa tentou utilizar o instrumento de forma indevida para retardar a execução da decisão judicial.
Recursos semelhantes apresentados por outros condenados no mesmo processo também foram rejeitados pelo Supremo. Com a decisão, fica mantida a condenação imposta pela Primeira Turma do STF.
