O deputado estadual Romero Albuquerque informou, nesta segunda-feira, dia 19, que o Ministério Público de Pernambuco instaurou um procedimento formal para investigar possíveis irregularidades na reunião que aprovou o reajuste das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. A apuração foi aberta após representação apresentada pelo gabinete do parlamentar.
Segundo o deputado, a iniciativa do MPPE busca esclarecer eventuais falhas no processo que resultou no aumento das passagens. Na representação, Romero apontou possíveis violações ao regimento interno do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, responsável pela deliberação tarifária.
Entre os questionamentos levantados estão o descumprimento do prazo mínimo para envio de estudos técnicos aos conselheiros, problemas na convocação da reunião, suposto cerceamento do direito de vistas e de debate durante a sessão, além de dúvidas sobre a legitimidade da representação da sociedade civil no colegiado, com indícios de conflito de interesses.
O documento também menciona a ausência de materiais considerados obrigatórios para embasar a decisão, como relatórios de qualidade das empresas operadoras do sistema. No despacho, o promotor responsável determinou que a Presidência e a Secretaria do CSTM prestem esclarecimentos e encaminhem, em até dez dias úteis, a ata da reunião, o protocolo e os estudos técnicos utilizados na aprovação do reajuste.
