A retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes da lista de sancionados pela Lei Magnitsky tem efeitos imediatos sobre sua vida financeira, patrimonial e de mobilidade internacional. Com a exclusão registrada pelo Ofac, órgão do Departamento do Tesouro americano, deixam de valer todas as restrições impostas ao magistrado nos últimos meses.
Moraes volta a ter acesso pleno ao sistema financeiro ligado ao dólar, podendo realizar transações bancárias, manter ativos e estabelecer relações comerciais com instituições submetidas à jurisdição dos Estados Unidos. Enquanto esteve na lista, qualquer operação que passasse por bancos americanos podia ser bloqueada automaticamente, mesmo fora do território dos EUA, devido ao peso global da moeda americana.
A decisão também encerra os impedimentos sobre bens e propriedades. As sanções da Magnitsky vetam a aquisição, manutenção ou movimentação de investimentos com vínculo direto ou indireto aos Estados Unidos. Com a exclusão do nome do ministro, essas limitações deixam de existir e qualquer operação patrimonial volta a ocorrer normalmente.
Outro ponto afetado é a circulação internacional. A permanência na lista representava restrições de entrada em solo americano e criava constrangimentos diplomáticos, já que países aliados costumam adotar protocolos complementares ao lidar com pessoas sancionadas. A partir de agora, Moraes não possui nenhuma limitação formal para viagens aos Estados Unidos ou conexões que envolvam o país.
As sanções estendidas a terceiros também foram revogadas. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade associada à família, tiveram contas, contratos e operações financeiras liberadas, encerrando qualquer bloqueio secundário.
