A Prefeitura de Olinda informou que foi sancionada a Lei Municipal nº 6.409/2026, que atualiza os valores cobrados para o resgate de animais de médio e grande porte apreendidos em vias públicas do município. A medida estabelece taxas de apreensão, transporte e permanência, além de definir prazos e critérios para retirada pelos responsáveis. Segundo a gestão municipal, o objetivo é reforçar a segurança nas ruas e garantir o manejo adequado desses animais.
A legislação trata da apreensão de animais encontrados soltos ou em situação irregular em espaços públicos. Entre eles estão bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos. Esses animais podem ser recolhidos quando estiverem circulando livremente em ruas, avenidas ou outros locais públicos, situação que pode representar risco para pedestres, motoristas e para os próprios animais.
Para retirar o animal apreendido, o responsável deverá pagar as taxas previstas na lei. A taxa de apreensão é de R$ 550 por animal, a taxa de transporte é de R$ 50 e a taxa de permanência é de R$ 80 por dia, sendo contabilizada a partir do segundo dia após a apreensão. O responsável terá até cinco dias úteis para realizar o resgate, devendo comparecer ao local indicado pelo município e efetuar o pagamento das taxas.
A lei também estabelece medidas para casos de reincidência e maus-tratos. Se o mesmo animal for apreendido novamente, as taxas poderão ser dobradas. Em situações repetidas, o animal poderá ser destinado para adoção ou encaminhado conforme critérios da administração municipal. Nos casos em que houver comprovação de maus-tratos, o animal não será devolvido ao responsável.
