O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres no Brasil, reconhecendo o problema como uma crise estrutural que não pode ser combatida por ações isoladas.
O acordo prevê a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, a ampliação de ações educativas e a responsabilização de agressores, com foco na redução da impunidade. Também estão previstos compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à resposta a novos desafios, como a violência digital.
Como parte da estratégia, será lançada a campanha Todos Juntos por Todas, que busca envolver a sociedade no enfrentamento à violência. O pacto inclui ainda a plataforma TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre as ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres. O site também disponibilizará um guia para download com orientações sobre tipos de violência, políticas de enfrentamento e comunicação responsável.
O pacto cria o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com representantes dos Três Poderes, além de ministérios públicos e defensorias públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O comitê será responsável pelo acompanhamento contínuo, articulação federativa, definição de metas e transparência dos resultados.
