O pai do menino Henry Borel Medeiros, Leniel Borel, ingressou nesta segunda-feira (8) com recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. A decisão foi tomada após o Tribunal do Júri desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo e reconhecer a prática de tortura por omissão.
No último dia 4 de junho, a juíza Elizabeth Louro concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. Na sentença, a magistrada entendeu que a ré já havia sofrido consequências severas decorrentes do caso. Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura por omissão, pena considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.
A defesa de Leniel Borel sustenta que houve contradição nas respostas apresentadas pelo Conselho de Sentença. Segundo os advogados, os jurados reconheceram inicialmente a materialidade e a autoria dos fatos atribuídos a Monique, mas posteriormente responderam a quesitos que resultaram em conclusões incompatíveis com o entendimento anterior. Por esse motivo, o recurso pede a realização de um novo julgamento para esclarecer a real manifestação dos jurados.
O Ministério Público também apresentou recurso contra a decisão. De acordo com o promotor Fábio Vieira, a acusação entende que Monique deveria ter sido condenada por homicídio doloso. Paralelamente, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry, também recorreu da sentença, alegando suposta parcialidade da magistrada e defendendo a anulação do julgamento caso sejam reconhecidas irregularidades processuais.
Em nota, os advogados de Monique Medeiros defenderam a validade do julgamento e destacaram o princípio constitucional da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. A defesa reafirmou que a cliente não praticou agressões contra o filho e sustentou que seu maior erro foi não identificar, em tempo hábil, a violência sofrida por Henry.
Com informações da Agência Brasil
