A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 continua sem avançar no Senado Federal. O texto permanece sob análise da Mesa Diretora da Casa e ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua tramitação legislativa.
A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, além de reduzir a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O projeto tem sido alvo de debates entre parlamentares, representantes dos trabalhadores e setores empresariais.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, informou que ainda não recebeu o texto para análise da comissão. Enquanto isso, senadores da base governista têm defendido prioridade para a matéria, argumentando que a medida representa um avanço nas condições de trabalho e na valorização dos trabalhadores brasileiros.
Por outro lado, parlamentares da oposição e representantes de setores produtivos manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos da redução da jornada, especialmente sobre custos trabalhistas, emprego e atividade econômica. Estudos e avaliações sobre os efeitos da proposta apresentam conclusões divergentes.
Enquanto a PEC do fim da escala 6x1 aguarda encaminhamento, outra proposta apresentada pela oposição, que mantém o modelo atual de jornada e amplia possibilidades de contratação por hora trabalhada, já foi enviada para análise da CCJ.
O tema segue em discussão no Congresso Nacional e dependerá das definições da Mesa Diretora do Senado para avançar nas próximas etapas legislativas.
Com informações da Agência Brasil
