As duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que restringem a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser alvo de debates nesta quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados, mas com destinos distintos.
A que concentra maior adesão é a chamada PEC da Blindagem ou “PEC das Prerrogativas” relatada pelo deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O texto ainda não foi apresentado, mas deve restringir medidas judiciais contra parlamentares, como afastamento de mandato ou prisão domiciliar, condicionando sua validade à decisão do plenário do STF. Também prevê que deputados e senadores presos em flagrante por crimes inafiançáveis fiquem sob custódia do Congresso até que os pares decidam sobre a manutenção da prisão.
Apesar de resistências, líderes veem espaço para acordo em torno desse texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir-se com parlamentares para tentar construir consenso ainda hoje, o que pode abrir caminho para a proposta ser pautada.
Já a PEC do Foro, defendida pela oposição bolsonarista, enfrenta maior dificuldade. A medida retiraria do STF os processos contra deputados e senadores, transferindo-os para outras instâncias. A ideia encontra resistência no Centrão e em setores da própria base governista, que não querem abrir mão da proteção do foro. Para interlocutores, a inclusão dessa proposta na pauta tem mais caráter de sinalização política do que de real tentativa de votação.
Nos bastidores, líderes avaliam que a PEC do foro foi pautada para acalmar a oposição após os desdobramentos envolvendo Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, mas sem perspectiva concreta de avanço imediato.
