O relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força apresentou nesta terça-feira um detalhamento de como o projeto muda a execução penal e reduz o tempo efetivamente cumprido da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. As explicações ocorreram durante coletiva antes da votação prevista no plenário da Câmara.
Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a um total de vinte e sete anos e três meses pelos crimes ligados aos ataques antidemocráticos. Paulinho argumenta que esse número não reflete a duração do encarceramento em regime fechado, mesmo com as regras atuais que já reduzem o tempo de permanência na prisão.
Hoje o cálculo de execução indica um período aproximado de seis anos e dez meses em regime fechado. O PL altera parâmetros e impede a soma de penas de crimes cometidos em um mesmo contexto. Também modifica os percentuais usados para progressão e reduz o período obrigatório antes da mudança de regime.
Com a aplicação das novas regras o relator afirma que o tempo efetivo de regime fechado cairia para cerca de três anos e quatro meses. Após os descontos referentes ao período passado em prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica o cálculo final chegaria a aproximadamente dois anos e quatro meses.
Paulinho ressaltou que a proposta não diminui a pena total fixada pelo Supremo. Segundo ele a modificação ocorre no cálculo de cumprimento e não na condenação formal. O relator também afirmou que as mudanças não se aplicam apenas ao ex-presidente e atingirão todos os condenados no mesmo contexto.
