A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira que irá apresentar uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, que marca a retomada dos trabalhos após o recesso.
Segundo a ministra, as regras de conduta serão apresentadas em reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais, agendada para o dia 10 de fevereiro. A proposta tem como objetivo estabelecer parâmetros de comportamento para magistrados que atuam no processo eleitoral, com foco na preservação da imparcialidade e da confiança pública.
Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de divulgação da agenda de audiências com partes e advogados. Os juízes eleitorais também ficariam proibidos de se manifestar sobre processos em tramitação, de participar de eventos com candidatos ou aliados políticos e de publicar posicionamentos ou preferências políticas nas redes sociais.
A proposta ainda prevê a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam levantar dúvidas sobre a imparcialidade dos magistrados. De acordo com Cármen Lúcia, a sociedade espera da Justiça Eleitoral uma atuação ética, honesta e independente, capaz de assegurar eleições sem questionamentos quanto à lisura do pleito.
