A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, por 12 votos a 8, o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, chamado de Profimed. A proposta havia sido aprovada em caráter terminativo, mas integrantes da base do governo articulam recurso para que o texto seja analisado pelo plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O Profimed será uma etapa obrigatória para o exercício da profissão, a ser aplicada pelo Conselho Federal de Medicina ao fim da graduação. O exame deverá avaliar competências clínicas e práticas dos formandos, seguindo modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Defensores da medida argumentam que a iniciativa reforça o controle de qualidade da formação médica.
O projeto também altera o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que passará a ser aplicado no quarto ano do curso, e prevê um plano nacional de expansão da residência médica, com a meta de atingir até 2035 ao menos 0,75 vaga por médico formado. Além disso, o texto estabelece competência exclusiva da União para autorizar e fiscalizar cursos de medicina.
A aprovação na comissão foi considerada uma derrota para a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Governistas defendem que o exame atual já cumpre a função de avaliar cursos e estudantes e argumentam que avaliações desse tipo devem ser aplicadas exclusivamente pelo Ministério da Educação para evitar sobreposição de competências.
