O deputado federal Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O parecer foi entregue à comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da matéria.
De acordo com o texto, a mudança passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais, mantendo dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Após 14 meses da entrada em vigor, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5x2 e o limite máximo de oito horas diárias.
O relatório também prevê um período de transição para permitir que empresas e setores produtivos possam reorganizar suas operações. Durante essa fase, será permitida a ampliação da jornada diária mediante acordo ou convenção coletiva, desde que respeitado o limite semanal estabelecido pela proposta.
Outro ponto abordado no parecer trata dos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, aqueles com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS. Nesses casos, a redução da jornada diária dependerá de acordo coletivo ou da decisão do empregador, embora a escala 5x2 permaneça obrigatória. Segundo o relator, a medida busca enfrentar a chamada “pejotização” e modernizar as relações de trabalho.
A proposta ainda prevê regras específicas para contratos da administração pública e possibilidade de criação de medidas transitórias voltadas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O texto segue em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Brasil
