O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, o PL 2628/2022, que cria regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conhecido como o PL contra a “adultização” de crianças, o texto já havia passado pela Câmara e agora segue para a sanção do presidente Lula.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a proposta foi relatada no Senado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O projeto recebeu apoio de centenas de entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças.
A nova lei obriga as plataformas digitais a adotarem medidas “razoáveis” para evitar a exposição de menores a conteúdos impróprios ou ilegais, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e práticas publicitárias abusivas. Também estabelece regras para verificação da idade dos usuários, supervisão parental, coleta e uso de dados pessoais e publicidade direcionada.
A fiscalização ficará a cargo de uma autoridade nacional autônoma, que poderá aplicar penalidades em caso de descumprimento: desde advertência até multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou proibição definitiva de atividades no Brasil.
“Hoje o ambiente digital é um problema global, especialmente para crianças e adolescentes. Esse projeto nasce da escuta da sociedade e busca enfrentar um dos principais desafios da nossa era”, afirmou Alessandro Vieira após a aprovação.
