O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que concede anistia ampla e irrestrita aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A apresentação do texto ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, que alterava o cálculo das penas aplicadas aos condenados.
O projeto apresentado por Amin tem conteúdo semelhante ao texto anteriormente proposto na Câmara dos Deputados pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que buscava conceder anistia aos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes. A proposta anterior foi alvo de críticas de parlamentares governistas e de setores da sociedade civil. A reapresentação do tema no Senado é interpretada como uma reação direta ao veto presidencial.
O novo texto prevê anistia a todos os que participaram ou apoiaram manifestações de motivação política ou eleitoral, incluindo apoio financeiro, logístico ou prestação de serviços. Caso aprovado, o alcance da medida pode se estender a figuras centrais da investigação sobre a trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo político e militar apontado pelas investigações.
Em nota, Esperidião Amin afirmou que considera o PL da Dosimetria insuficiente diante da gravidade dos fatos de 8 de janeiro. O senador também criticou a condução da CPMI que investigou os atos e questionou a caracterização de tentativa de golpe de Estado, classificando essa interpretação como narrativa política.
Parlamentares da oposição reagiram ao veto presidencial com críticas ao governo. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a decisão como perseguição política e afirmou que o Executivo estaria tratando de forma desigual crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro. O episódio amplia o embate entre governo e oposição no Congresso em torno da responsabilização jurídica dos envolvidos nos ataques às instituições.
