O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o empresário Augusto Ferreira Lima não é obrigado a comparecer ao depoimento marcado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, instalada no Congresso Nacional do Brasil. A decisão atendeu a um pedido apresentado pelos advogados do empresário.
Segundo a defesa, Lima é investigado em um inquérito que apura possíveis fraudes relacionadas ao Banco Master. Com base nesse argumento, os advogados sustentaram que o empresário não poderia ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. Na decisão, Mendonça concordou com a tese apresentada e facultou o comparecimento do ex-sócio à comissão parlamentar.
Após a decisão do Supremo, a reunião da CPMI prevista para esta quarta-feira foi cancelada. Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro são investigados na Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal do Brasil para apurar a concessão de créditos considerados falsos pelo Banco Master. Entre os pontos investigados está também a tentativa de compra da instituição pelo Banco de Brasília, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
Em outra decisão relacionada ao caso, Mendonça determinou a proibição da gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, unidade de segurança máxima onde o empresário está preso. A decisão foi tomada após pedido da defesa para flexibilizar medidas de segurança aplicadas no presídio.
Também nesta terça-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma lei que autoriza o governo local a adotar medidas para reforçar o capital do Banco de Brasília. A legislação permite a realização de operações financeiras e até a venda de imóveis públicos para fortalecer a instituição diante de pressões de liquidez e da crise de confiança provocada por negócios envolvendo o Banco Master.
Fonte: Agência Brasil
