A Polícia Federal cumpriu, na manhã deste sábado (27), dez mandados de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo Supremo Tribunal Federal no contexto das ações penais que apuram a tentativa de golpe de Estado no país. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes e alcançam réus ligados ao chamado núcleo 2 da trama golpista.
Entre os alvos está Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República durante o governo Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada por seu advogado, Jeffrey Chiquini. Segundo a acusação, Martins teria participado da elaboração de uma das versões da minuta que previa medidas de ruptura institucional, o que é negado pela defesa.
A decisão do STF foi tomada um dia após a prisão do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, detido no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, no Paraguai. Vasques rompeu a tornozeleira eletrônica, deixou o Brasil sem autorização judicial e tentou embarcar para El Salvador, sendo posteriormente entregue às autoridades brasileiras.
As ordens judiciais deste sábado estão sendo cumpridas em diversos estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal. Em parte das diligências, a operação conta com apoio do Exército Brasileiro, conforme determinação do Supremo.
Além da prisão domiciliar, o STF impôs medidas cautelares adicionais, como a proibição de uso de redes sociais, restrição de contato com outros investigados, entrega de passaportes, suspensão de autorizações para porte de arma de fogo e limitação de visitas. Filipe Martins já havia ficado em prisão preventiva entre fevereiro e agosto de 2024 e foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A defesa de Filipe Martins classificou a nova medida como abusiva e afirmou que o ex-assessor vinha cumprindo de forma rigorosa todas as cautelares impostas anteriormente. Em nota, os advogados sustentam que a decisão foi motivada por ato de terceiro, sem relação com Martins, e pedem que instituições como a OAB se manifestem contra o que consideram violação de direitos fundamentais.
