O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco determinou a suspensão imediata do Chamamento Público nº 00012/2025 da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, que previa a transferência da gestão do Hospital Mendo Sampaio e da Maternidade Padre Geraldo Leite Bastos para uma Organização Social de Saúde. A medida cautelar foi concedida pelo conselheiro Ranilson Ramos após representação do ex-deputado Betinho Gomes.
Segundo o tribunal, a análise técnica identificou falhas no planejamento da contratação, como inconsistências na estimativa de custos, ausência de estudos técnicos e problemas em planilhas orçamentárias. O relatório também aponta que parte dos dados utilizados teria sido baseada em modelos de outros municípios, sem comprovação de adequação à realidade local.
Outro ponto destacado foi a falta de transparência em despesas administrativas previstas no edital, além do risco de geração de passivo trabalhista, especialmente pela contratação de profissionais via pessoa jurídica, sem mecanismos eficazes de fiscalização. O contrato previsto teria impacto superior a R$ 86 milhões por ano.
Na decisão, o TCE-PE determinou a suspensão de todos os atos relacionados ao chamamento e a abertura de uma auditoria especial para aprofundar a investigação. Com a medida, a prefeitura fica impedida de homologar o processo ou firmar contrato até o julgamento definitivo.
