O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) a anulação das provas da Operação Lava Jato utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia Alarcón, esposa do ex-presidente Ollanta Humala. A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou a nulidade das provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day, criados pela empreiteira Odebrecht para registrar pagamentos de propina a agentes públicos.
Desde abril, Nadine está no Brasil após pedir asilo diplomático ao governo brasileiro. No Peru, ela e o marido foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, acusados de receber recursos ilícitos para a campanha presidencial de 2011.
Na decisão, Toffoli estendeu à ex-primeira-dama o mesmo entendimento que já havia levado o STF a anular investigações baseadas nos sistemas da Odebrecht, considerados ilegais por vícios na obtenção e validação das provas.
O ministro também determinou que as informações não poderão ser compartilhadas com autoridades peruanas, reforçando a vedação de uso dos dados em qualquer ato de cooperação internacional.
“Fica proibida a prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru”, afirmou Toffoli, que ordenou o envio de cópia da decisão ao Ministério da Justiça.
