O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu nesta quarta-feira que todas as novas medidas e diligências relacionadas ao caso do Banco Master deverão ser submetidas previamente ao STF. A determinação valerá até que seja definido, de forma definitiva, qual instância da Justiça ficará responsável pela investigação. A decisão responde a uma reclamação constitucional que pedia a suspensão das apurações até a definição da competência.
Toffoli afirmou que qualquer iniciativa judicial referente ao processo deve ser analisada pela Suprema Corte antes de seguir adiante. Ele ressaltou que a competência originária do STF está estabelecida até que haja a decisão final sobre a reclamação apresentada. O entendimento também se estende a investigações conexas ao caso, reforçando o controle da Corte sobre o andamento das medidas.
A reclamação que chegou ao Supremo argumenta que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, ficou onze dias preso por decisão de um magistrado que não teria competência para determinar a medida. Ele foi solto após decisão de uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que concedeu habeas corpus em vinte e oito de novembro.
Vorcaro havia sido detido pela Polícia Federal durante a operação Compliance Zero, que investiga possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A ação apura condutas consideradas ilícitas que envolveriam a atuação do banco e de seus responsáveis. A operação levou ao aprofundamento das análises sobre a gestão da instituição financeira.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master após identificar graves violações às normas que regem o sistema financeiro e problemas de liquidez. A decisão acendeu um alerta sobre a situação da instituição e desencadeou uma série de medidas jurídicas e administrativas. Com a determinação de Toffoli, o STF passa a centralizar a supervisão das próximas etapas da investigação.
