O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu, na sessão da manhã desta terça-feira (16), pela cassação da chapa vencedora das eleições municipais de 2024 em Custódia. O prefeito Manoel Messias (PSD) e a vice-prefeita Anne Lira (MDB) foram condenados por abuso de poder econômico e político, em decisão que manteve a sentença de primeira instância.
A condenação teve origem em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen. À época, a magistrada apontou que a chapa teria sido beneficiada por contratações massivas de servidores temporários realizadas pela gestão anterior, além do uso de recursos públicos para financiar uma suposta “militância” destinada a pressionar servidores municipais durante o período eleitoral.
Segundo a decisão, as práticas comprometeram a lisura do pleito e violaram o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. Com base nesses fundamentos, a juíza determinou a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos do prefeito, da vice-prefeita e do ex-prefeito Manuca, atualmente secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.
Os políticos recorreram ao TRE-PE, que manteve a cassação da chapa em segunda instância. O julgamento foi relatado pela desembargadora Roberta Viana Jardim. No entanto, o colegiado decidiu derrubar a inelegibilidade de Manoel Messias e Anne Lira. A votação terminou empatada em 3 a 3, e, diante do empate, prevaleceu o voto de qualidade do presidente da Corte, favorável à cassação.
Com a decisão, o prefeito e a vice devem ser afastados imediatamente dos cargos, salvo se conseguirem decisão liminar no Tribunal Superior Eleitoral com efeito suspensivo. Já em relação ao ex-prefeito Manuca, a inelegibilidade por oito anos foi mantida por maioria de 4 votos a 2, o que o impede de disputar cargos eletivos, embora ele possa continuar exercendo normalmente a função de secretário estadual.
