O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deixou nesta sexta-feira a lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky, mantida pelo governo dos Estados Unidos. A exclusão foi confirmada pelo Ofac, órgão responsável pelo controle de ativos estrangeiros, e encerra um período de quase cinco meses em que o magistrado esteve sujeito às restrições impostas pela legislação americana.
Com a retirada do nome, deixam de valer todas as limitações que afetavam operações financeiras em dólar e a manutenção de bens em território estadunidense. A decisão também elimina impedimentos para que Moraes estabeleça relações comerciais com empresas sediadas nos Estados Unidos ou ingresse no país sem barreiras adicionais.
A medida do Tesouro americano também alcança a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, entidade ligada à família. Ambos haviam sido incluídos como alvos associados no pacote inicial de sanções e agora também estão fora da lista.
A Lei Magnitsky é usada pelo governo dos Estados Unidos para punir autoridades estrangeiras suspeitas de violações de direitos humanos ou participação em esquemas de corrupção. A retirada de um nome representa o entendimento de que as condições que motivaram a punição deixaram de existir ou não se sustentaram após nova avaliação conduzida pelo órgão responsável.
Até o momento, o governo americano não explicou publicamente quais elementos levaram à exclusão do ministro. A ausência de justificativa mantém aberta a discussão sobre o processo que levou às sanções e sobre os critérios adotados para sua suspensão pelo Departamento do Tesouro.
