A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da chamada trama golpista, apresentou nesta segunda-feira, dia 12, um recurso ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o caso seja reavaliado pelo plenário da Corte. O processo já foi encerrado no âmbito da Primeira Turma do STF.
No pedido, os advogados ingressaram com um agravo para que o Supremo reconsidere a decisão que rejeitou a análise de um embargo infringente. A defesa sustenta que o mérito das alegações deve ser novamente apreciado, com base no voto divergente apresentado pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento.
Segundo os advogados, Fux apontou ausência de provas que comprovem a participação de Bolsonaro em uma suposta organização criminosa. Com isso, a defesa afirma que o voto divergente demonstra fragilidade na condenação e fundamenta o pedido de absolvição do ex-presidente.
Em dezembro, a defesa já havia apresentado embargo infringente com o mesmo objetivo. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o entendimento consolidado do STF permite esse tipo de recurso apenas quando há pelo menos dois votos absolutórios, o que não ocorreu no caso. Moraes também classificou o pedido como inadmissível e de caráter protelatório, destacando que essa interpretação é pacífica na Corte há mais de sete anos.
